Artigo
Desmatar floresta para subsistência não é crime ambiental
Quando há a prática do crime ambiental de desmatamento em terras de domínio público, aí incluídas os assentamentos geridos pelo…
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Não é crime ambiental se réu desmata para subsistência
O desmatamento de floresta plantada ou nativa sem autorização do órgão competente, em terras de domínio público, configura a prática…