Artigo
Suspensão de termo de embargo pela adesão ao PRA e inscrição no CAR
Como se sabe, o embargo ambiental tem por objetivo propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação…
Sanções administrativas ambientais
Artigo
Multa ambiental não pode considerar apenas a quantidade
É comum que o auto de infração ambiental seja lavrado indicando a quantidade do objeto fiscalizado para fins de cálculo…
Artigo
Decreto 6.514/2008 – Infrações Administrativas Ambientais
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e…
Artigo
Sanções administrativas ambientais previstas no Decreto 6.514/08
Sanções administrativas ambientais. Decreto 6514/08. Infração ambiental. Multa ambiental. Defesa. Advogado. Escritório de advocacia.
Artigo
Ofensa aos Princípios Constitucionais causa a nulidade do auto de infração
Princípios Constitucionais. Auto de Infração Ambiental. Nulidade. Defesa. Vícios do auto de infração. Nulidade processo administrativo ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
O IBAMA pode determinar a demolição de um imóvel sem ordem judicial?
Demolição. Demolir. Ibama. Processo administrativo. Multa Ambiental. Escritório de Advocacia. Advogado.