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sócio de empresa responde pelo crime de usurpação de patrimônio

Artigo

Defesa no crime de usurpação de patrimônio da União

16/01/2023

Defesa no crime de usurpação de patrimônio da União

O crime de usurpação de patrimônio previsto no art. 2º, caput, da Lei 8.176/91 possui a seguinte tipificação legal: Art. 2°…