Artigo
Qual é a distância mínima para construir da margem de cursos d’água?
É comum a controvérsia acerca da possibilidade de construção em zona urbana na margem de rio. Isso porque, o Código Florestal…
terreno com nascente de agua pode construir
Artigo
STJ define faixa não edificável em cursos d’água urbanos
A extensão da faixa não edificável em áreas de preservação permanente – APPs nos centros urbanos é estabelecida pelo Código…
Artigo
É possível construir em Terrenos de Marinha?
Linha do preamar médio de 1831. Terreno de marinha. Área de marinha. Construir.