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Tríplice responsabilidade ambiental: administrativa, cível e criminal
A Constituição Federal instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera ambiental, podendo a violação às normas de tutela do…
Triplice responsabilidade ambiental
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Embargo ambiental pode ser suspenso por ausência de responsabilidade
Aos infratores de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é atribuída responsabilidade em diferentes esferas do direito: penal, administrativa…
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Tríplice Responsabilidade Ambiental: Civil, Penal e Administrativa
1. Tríplice responsabilidade ambiental O sistema constitucional brasileiro optou expressamente pela tríplice responsabilidade ambiental, nas esferas administrativa, civil e criminal.…
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O que significa a Tríplice Responsabilidade Ambiental?
Tríplice responsabilidade. Infração Ambiental. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.