Ação Anulatória

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01/05/2024

Ação Anulatória, Petição

Modelo de ação anulatória de auto de infração ambiental por ausência de motivação na decisão que aplicou a penalidade

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27/04/2024

Ação Anulatória, Petição

Ação para anular auto de infração ambiental por ausência de intimação da decisão julgadora

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23/04/2024

Ação Anulatória, Petição

Modelo de ação para anular auto de infração ambiental por ausência de intimação válida para alegações finais

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Ação anulatória de auto de infração ambiental por prescrição intercorrente - uso de fogo

19/04/2024

Ação Anulatória, Petição

Ação de auto de infração ambiental por ausência de descrição clara e objetiva da suposta infração

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15/04/2024

Ação Anulatória, Petição

Ação anulatória por duplicidade na lavratura dos termos na lavratura do termo de embargo ambiental

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29/03/2024

Ação Anulatória, Petição

Ação anulatória de termos de embargo ambiental lavrado em duplicidade

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25/03/2024

Ação Anulatória, Petição

Ação anulatória de termo de embargo ambiental por ausência de relatório de fiscalização

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21/03/2024

Ação Anulatória, Petição

Ação anulatória de auto de infração por violação aos princípios do devido processo legal, contraditório e a ampla defesa

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17/03/2024

Ação Anulatória, Petição

Ação anulatória de auto de infração por descumprimento de Termo de Embargo Ambiental

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13/03/2024

Ação Anulatória, Petição

Ação anulatória de auto de infração por ausência de indicação do valor da multa ambiental

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Modelo de ação declaratória de nulidade de auto de infração por vício de motivação

09/03/2024

Ação Anulatória, Petição

Ação anulatória de auto de infração por ausência de características de preservação permanente – app

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04/03/2024

Ação Anulatória, Petição

Ação anulatória de auto de infração e termo de embargo – Pequena propriedade rural, atividade de subsistência e área consolidada

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Modelo de Petições Cíveis, Administrativas e Criminais de Direito Ambiental

27/06/2023

Ação Anulatória, Petição

Ação de nulidade de auto de infração contra agente marítimo – Poluição

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25/06/2023

Ação Anulatória, Petição

Anulatória de auto de infração – Uso de fogo ou Queimadas – Ausência de responsabilidade

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23/06/2023

Ação Anulatória, Petição

Anulatória de auto de infração ambiental – Uso de fogo ou Queimadas – Violação ao Código Florestal

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21/06/2023

Ação Anulatória, Petição

Petição anulatória de auto de infração ambiental – Uso de fogo ou Queimadas – Prescrição

Ação declaratória de nulidade de atos administrativos que resultou na lavratura de auto de infração ambiental em razão de suposto…

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11/06/2023

Ação Anulatória, Petição

Petição – Declaração de nulidade do auto de infração – Queimadas – Ausência de responsabilidade

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09/06/2023

Ação Anulatória, Petição

Ação para declarar a nulidade do auto de infração por queimada sem autorização

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07/06/2023

Ação Anulatória, Petição

Ação para declaração de nulidade do auto de infração por queima não autorizada

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05/06/2023

Ação Anulatória, Petição

Ação anulatória de auto de infração – Ausência de benefícios com a queimada

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