Material para Download11/02/2023Alegações Finais, PetiçãoAlegações finais para auto de infração ambiental – Queimadas, incêndio ou uso de fogoVer mais
Material para Download17/01/2023Alegações Finais, Penal, PetiçãoAlegações finais – Crime ambiental artigos 48 e 64 da Lei 9.605 – ConsunçãoVer mais
Material para Download15/01/2023Alegações Finais, Penal, PetiçãoAlegações finais – Crime ambiental artigos 48 e 64 da Lei 9.605 – Construção em APPVer mais
Material para Download13/01/2023Alegações Finais, Penal, PetiçãoAlegações finais – Crime ambiental – Ausência de APP de restingaVer mais
Material para Download16/06/2020Administrativo, Alegações Finais, PetiçãoAlegações Finais – Auto de Infração Ambiental – Inexistência de Mata AtlânticaVer mais
Material para Download14/06/2020Administrativo, Alegações Finais, PetiçãoAlegações Finais – Auto de Infração Ambiental – Terceiro – IlegitimidadeVer mais
Material para Download12/06/2020Administrativo, Alegações Finais, PetiçãoAlegações Finais – Auto de Infração Ambiental – Prescrição IntercorrenteVer mais
Material para Download10/06/2020Administrativo, Alegações Finais, PetiçãoAlegações Finais – Auto de Infração Ambiental – Prescrição QuinquenalVer mais
