Material para Download11/04/2024Penal, PetiçãoModelo de Revisão Criminal – Crime ambiental – Ausência de intimação pessoal da sentença condenatóriaVer mais
Material para Download15/06/2023Penal, Petição, Resposta à acusaçãoDefesa contra crime ambiental de construção em local proibido – Art. 64 da Lei 9.605Ver mais
Material para Download13/06/2023Penal, Petição, Resposta à acusaçãoDefesa contra crime ambiental de construção em APP – Princípio da consunçãoVer mais
Material para Download17/01/2023Alegações Finais, Penal, PetiçãoAlegações finais – Crime ambiental artigos 48 e 64 da Lei 9.605 – ConsunçãoVer mais
Material para Download15/01/2023Alegações Finais, Penal, PetiçãoAlegações finais – Crime ambiental artigos 48 e 64 da Lei 9.605 – Construção em APPVer mais
Material para Download13/01/2023Alegações Finais, Penal, PetiçãoAlegações finais – Crime ambiental – Ausência de APP de restingaVer mais
Material para Download03/01/2023Penal, Petição, Resposta à acusaçãoResposta à acusação – Crime ambiental do artigo 38 da Lei 9605Ver mais
Material para Download01/01/2023Penal, Petição, Resposta à acusaçãoResposta à acusação – Crime ambiental de destruir vegetação – Atipicidade da condutaVer mais
Material para Download30/12/2022Penal, Petição, Resposta à acusaçãoResposta à acusação – Crime ambiental de destruir floresta de preservação permanenteVer mais
Material para Download17/12/2022Penal, Petição, Resposta à acusaçãoResposta a acusação – Crime ambiental do art 69 da Lei 9605Ver mais
Material para Download26/11/2022Habeas Corpus, Penal, PetiçãoHC trancamento ação penal extração de areia crime ambientalVer mais
Material para Download24/11/2022Habeas Corpus, PenalHabeas Corpus contra crime ambiental de extração de areia – Incompetência da Justiça FederalVer mais
Material para Download22/11/2022Habeas Corpus, Penal, PetiçãoHabeas corpus – Crime ambiental do artigo 48 – Princípio da ConsunçãoVer mais
Material para Download25/06/2022Habeas Corpus, Penal, PetiçãoHabeas corpus – Crimes ambientais dos art. 48 e 64 da Lei 9.605/98Ver mais
Material para Download18/08/2020Penal, Petição, Recurso de Apelação[MODELO] Recurso de Apelação – Crime Ambiental de Pesca – Réu AbsolvidoVer mais
Material para Download25/06/2020Penal, Petição, Recurso de Apelação[MODELO] Recurso de Apelação – Crime AmbientalVer mais
Material para Download21/06/2020Penal, Petição, Recurso de Apelação[MODELO] Razões de Apelação – Crime Ambiental em Unidade de ConservaçãoVer mais
Material para Download15/04/2020Habeas Corpus, Penal, Petição[MODELO] Habeas Corpus contra Crime Ambiental – Ordem ConcedidaVer mais
Material para Download24/10/2019Penal, Petição, Resposta à acusação[MODELO] Defesa Prévia em Crime Ambiental – Resposta à AcusaçãoVer mais
Material para Download12/10/2019Penal, Petição, Recurso judicial[Modelo] Revisão Criminal com Pedido Liminar – Julgada ProcedenteVer mais
