O que é e como funciona o SINAFLOR?

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama.

O SINAFLOR foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) serão efetuadas por meio do SINAFLOR, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados, que é o caso do IMA em Santa Catarina, onde foram integrados os sistemas SINFAT e SINAFLOR.

Devem ser cadastrados no Sinaflor as solicitações de:

1. Plano de Manejo Florestal Sustentável;
2. Uso Alternativo do Solo, Exploração de Floresta Plantada;
3. Autorização de Supressão de Vegetação;
4. Corte de Árvore Isolada;
5. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); e,
6. Reposição Florestal.

Podem acessar o SINAFLOR:

• Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de Empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao IBAMA, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
• Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao IBAMA, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

Para acesso ao SINAFLOR e seus manuais de orientação, clique AQUI.