Artigo
O que mudou no PRODES e Crédito Rural em 2026
Sem delongas, a Resolução CMN 5.303, publicada em 12 de maio de 2026, prorrogou os prazos para que os bancos…
Posts de Cláudio Farenzena
Artigo
Prescrição da infração administrativa ambiental que configura crime
A prescrição da infração administrativa ambiental que também configura crime é regulada pelo prazo da lei penal, ou seja, quando…
Artigo
Como suspender Embargo Ambiental em Mata Atlântica
É possível suspender, levantar ou anular um termo de embargo ambiental imposto por desmatar, destruir, danificar ou suprimir Mata Atlântica.…
Artigo
Advogado explica como se defender de crime ambiental de desmatamento
Receber uma intimação para responder a um processo por crime ambiental de desmatamento é motivo de preocupação legítima, mas se…
Artigo
Como resolver e tirar um alerta do Prodes
Muitos alertas do Prodes contêm erros e falhas, e o próprio INPE reconhece oficialmente as limitações do sistema. O Prodes…
Artigo
Incompetência do IBAMA para licenciar criadouros de animais exóticos
Hoje trago à discussão uma questão complexa que depende de melhor análise da jurisprudência, que diz respeito à repartição de…
Artigo
O que mudou com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Em julho de 2025, foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.159/2021, que tratava de regramentos gerais para…
Artigo
O termo inicial da prescrição após o julgamento do recurso administrativo
A definição do termo inicial da prescrição para a cobrança judicial de multas administrativas ambientais continua sendo um dos temas…
Artigo
Consumo de lenha em residências e restaurantes
O consumo de lenha como fonte energética ainda é uma realidade, tanto em residências quanto em restaurantes, pizzarias, padarias, churrascarias…
Artigo
TRF-3 mantém guarda definitiva de papagaio a mulher com autismo
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 manteve a decisão que assegurou a guarda definitiva…
Artigo
Prescrição na ausência de impugnação ao auto de infração ambiental
A definição do termo inicial do prazo prescricional para a cobrança judicial de multas administrativas ambientais é tema recorrente na…
Artigo
Obstruir ou impedir acesso à praia é infração ambiental?
Recentemente atendi um cliente que foi autuado pela autoridade municipal pela suposta prática da infração ambiental de “obstrução de acesso…
Artigo
A Querela Nullitatis em Processos Ambientais
A querela nullitatis, ou ação declaratória de nulidade, é uma ação judicial que pode ser usada de forma excepcional para…
Artigo
Ausência de perícia em crime ambiental gera absolvição
A norma penal incriminadora inscrita no art. 38-A da Lei 9.605/1998 pune a conduta de destruir ou danificar vegetação primária…
Artigo
Julgamento da ADI 5385 sobre Parque da Serra do Tabuleiro divide STF
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (11), o julgamento da ADI 5385, ação que discute a constitucionalidade da Lei…
Artigo
DAE 2026: +130 palestrantes e +95 palestras durante 3 dias de congresso
Entre os dias 29, 30 e 31 de outubro de 2026, o Direito Ambiental Experience – DAE volta a ocupar…
Artigo
Por que a convivência de animais silvestres com humanos fortalece a proteção
Pouca gente percebe, mas a maneira como tratamos uma espécie de animal silvestre costuma ter muito mais relação com a…
Artigo
Embargos ambientais sem cautelaridade são ilegais
Imagine um embargo ambiental aplicado a uma propriedade rural há mais de uma década, sem finalização, que está gerando inúmeros…
Artigo
Direito Ambiental Experience 2025: tudo sobre essa edição
Entre 28 e 30 de agosto de 2025, o Majestic Palace Hotel (Florianópolis) recebeu a 3ª edição do Direito Ambiental…
Artigo
Competência para julgar apelação criminal: Tribunal ou Turma Recursal
Questão interessante a ser analisada e muito comum no âmbito de ações criminais ambientais, é a competência para julgamento do…