Artigo
Valor de Multa Ambiental fechada é Inconstitucional
Auto de infração ambiental. Valor da multa. Decreto 6.514/08. Lei 9.605/98. Multa ambiental. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Ação…
Multa ambiental
Artigo
Valor da multa ambiental desproporcional pode ser reduzido?
Auto de infração ambiental. Valor da multa. Decreto 6.514/08. Multa ambiental. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Já adiantamos que…
Artigo
Multa Ambiental por manter Animal Silvestre em Cativeiro é Anulada
Auto de Infração Ambiental. Defesa. Pássaros em cativeiro. Apreensão de aves. Anulação. Multa Ambiental. Nulidade. Advogado. Escritório de Advocacia. No…
Artigo
Multa Ambiental de R$ 845.000,00 é reduzida para R$ 33.686,00
Auto de Infração Ambiental. Redução do valor da multa. Ibama. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. O autuado ajuizou ação…
Artigo
Redução do Valor da Multa Ambiental
Auto de Infração Ambiental. Redução do valor da multa. Ibama. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. A aplicação de sanções…
Artigo
Multa administrativa ambiental não tem caráter tributário
Natureza da Multa Ambiental. Tributário. Direito Ambiental. Execução Fiscal.
Artigo
Como anular ou reduzir o valor de multa ambiental por desmatamento
Uma empresa autuada por supostamente desmatar área de preservação conseguiu na Justiça a redução da multa de R$ 50.000,00 para…
Artigo
Reduzida multa aplicada pelo Ibama a criador de pássaros silvestres
Criador de pássaros silvestres. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.
Artigo
O que é a conversão de multa ambiental e como fazer
Conversão de multa ambiental. Auto de infração ambiental. Modelo de defesa. Recurso administrativo. Advogado. Escritório de Advocacia.