Aqui você encontra conteúdos prontos e gratuitos para baixar e usar em sua atuação prática, seja em processos administrativos ou judiciais. Tudo pensado para otimizar seu tempo e elevar a qualidade do seu trabalho.
Nesta seção, você pode baixar materiais práticos e gratuitos, prontos para facilitar sua rotina profissional. São materiais pensados para te ajudar em processos administrativos ou judiciais, com foco em agilidade, organização e qualidade na sua atuação.
Material para Download
Petição anulatória de auto de infração ambiental – Uso de fogo ou Queimadas – Prescrição
Ação declaratória de nulidade de atos administrativos que resultou na lavratura de auto de infração ambiental em razão de suposto…
