A legislação ambiental relacionada às queimadas visa prevenir e controlar o uso indiscriminado do fogo, especialmente em áreas agrícolas, pastoris e florestais, onde essa prática pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente.
No Brasil, existem regras específicas para a queima controlada, considerada um fator de produção e manejo em determinadas atividades.
Em conformidade com a legislação, a queima controlada deve ser realizada de acordo com critérios técnicos e responsáveis, visando minimizar riscos ambientais e à saúde humana.
São estabelecidos procedimentos especiais determinados às unidades do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na emissão de autorizações para o emprego de fogo.
Essas autorizações são emitidas mediante análise dos impactos e medidas de prevenção e controle adotadas pelo requerente.
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