Kit de petições

Kit de modelos de ação anulatória de auto de infração ambiental – Parte 2

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Advogado Ambiental
49222/SC
Fundador do escritório Farenzena & Franco. Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.

O acesso a informações jurídicas de qualidade é essencial para garantir o êxito do processo. Pensando nisso, foi desenvolvido o Kit de Modelos de Petição Inicial de Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental em formato Word 100% editáveis para quem necessita ingressar com ações judiciais.

Os modelos de petição desse Kit trazem argumentos jurídicos fundamentados, com referência a leis, doutrinas e jurisprudências pertinentes que podem ser adaptadas à situação particular autor da ação com base nos fatos e nas circunstâncias do caso.

Com esse kit de modelos de petição inicial em formato Word 100% editáveis elaboradas por Advogados Ambientais você otimiza seu tempo. É um conjunto de modelos de ação anulatória prontos permitindo economizar tempo valioso, sem abrir mão da qualidade e da individualização necessária para cada caso.

Embora sejam modelos pré-elaborados, é importante ressaltar que os modelos de petição inicial são apenas uma base e não substituem a análise aprofundada do caso concreto. Cada processo possui particularidades únicas que devem ser consideradas para garantir a efetividade da ação judicial

 

O que está incluído

Abaixo estão alguns exemplos de petições que você vai encontrar neste kit de modelos prontos:

  • Ação anulatória de auto de infração ambiental com pedido de tutela antecipada de urgência
  • Ação anulatória de auto de infração ambiental – Nulidade de agravamento da multa ambiental
  • Ação anulatória de auto de infração ambiental – anulação de TCRA e multa – pedido de liminar
  • Ação anulatória de auto de infração ambiental por prescrição intercorrente -Uso de fogo
  • Ação de nulidade de auto de infração ambiental – Vazamento de óleo
  • Ação anulatória de auto de infração ambiental – tutela antecipada
  • Ação declaratória de nulidade de auto de infração ambiental – Ilegalidade do agravamento
  • Ação nulidade de auto de infração ambiental por poluição – Vício insanável
  • Ação para anular auto de infração – Uso não autorizado de fogo – Vícios no valor da multa
  • Ação anulatória de auto de infração – Queima de palha de cana-de-açúcar
  • Ação para declarar a nulidade do auto de infração por queimada sem autorização
  • Ação declaratória de nulidade de auto de infração com pedido de tutela antecipada
  • Anulatória de auto de infração ambiental – Árvore protegida por lei – Artigo incorreto – Nulidade
  • Ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência
  • Anulação de auto de infração ambiental – Corte de eucaliptos

Faça o download do Kit para ter acesso aos mais de 20 modelos de ação anulatória.

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    Fundador do escritório Farenzena & Franco. Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
    Tipo de material: Kits de Petições

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