Kit de petições

Kit de modelos de ação anulatória de auto de infração ambiental – Parte 3

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Advogado Ambiental
49222/SC
Fundador do escritório Farenzena & Franco. Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.

Download gratuito de Kit de Modelos de Petição Inicial em formato Word 100% editáveis para anular auto de infração ambiental elaboradas por Advogados especialistas em Direito Ambiental.

Com esse Kit de Petição, você tem alguns benefícios, como facilidade de uso; economia de tempo; consistência e qualidade e adaptação às necessidades, permitindo a edição simples e rápida para poupar tempo na redação de suas peças processuais, agilizando seus procedimentos legais.

Os modelos foram elaborados por profissionais qualificados, garantindo uma base sólida para suas petições iniciais, e podem ser personalizados para se adequarem perfeitamente aos detalhes de cada caso.

Os modelos estão em formato Word totalmente editáveis e personalizáveis. São modelos de petição prontas que servem para consulta e estuado, não dispensando o usuário de consultar um advogado para obter orientações específicas para o seu caso, esclarecer dúvidas e garantir a correta utilização do modelo.

O que está incluído

Abaixo estão alguns exemplos de petições que você vai encontrar neste kit de modelos prontos:

  • Ação anulatória de ato administrativo com pedido de antecipação parcial de tutela
  • Ação anulatória de ato administrativo sancionador
  • Ação anulatória de auto de infração
  • Ação anulatória de auto de infração ambiental – com pedido de tutela – prioridade na tramitação
  • Ação anulatória de auto de infração ambiental – ausência de responsabilidade pelo fogo
  • Ação anulatória de auto de infração – ausência de benefícios com a queimada
  • Ação anulatória de auto de infração ambiental cumulada com pedido tutela de urgência
  • Ação anulatória de auto de infração ambiental de uso de fogo por vício de motivação
  • Ação anulatória de auto de infração ambiental com repetição de indébito
  • Ação anulatória de débito não tributário c.c. declaratória de nulidade de auto de infração com pedido de tutela provisória de urgência cautelar inaudita altera pars
  • Ação anulatória de multa ambiental instituto do meio ambiente – prescrição
  • Ação anulatória de multa ambiental instituto do meio ambiente – prescrição
  • Ação declaratória de nulidade de auto de infração ambiental – depósito de carvão
  • Ação para anular auto de infração – depósito irregular de resíduos – poluição
  • Ação para anular multa ambiental – violação ao princípio do non bis in idem
  • Anulatória de auto de infração ambiental – prescrição da pretensão punitiva
  • Anulação de auto de infração ambiental – corte de árvores – bis in idem
  • Anulatório de auto de infração ambiental por ausência de autoria por uso de fogo

Faça o download do Kit para ter acesso aos mais de 20 modelos de ação anulatória.

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    Advogado Ambiental
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    Fundador do escritório Farenzena & Franco. Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
    Tipo de material: Kits de Petições

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