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Kit de petições
Kit de modelos de ação anulatória de auto de infração ambiental – Parte 3
Escrito por
Advogado Ambiental
49222/SC
Advogado inscrito na OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35260/. Especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Sócio do Escritório Farenzena Tonon Advogados. Vice-Presidente do Instituto de Direito Ambiental - IDAM. Idealizador do AdvLabs, do Direito Ambiental Experience, do FONADAM, do Direito Ambiental na Prática e da Mentoria Sala dos Conselheiros.
Download gratuito de Kit de Modelos de Petição Inicial em formato Word 100% editáveis para anular auto de infração ambiental elaboradas por Advogados especialistas em Direito Ambiental.
Com esse Kit de Petição, você tem alguns benefícios, como facilidade de uso; economia de tempo; consistência e qualidade e adaptação às necessidades, permitindo a edição simples e rápida para poupar tempo na redação de suas peças processuais, agilizando seus procedimentos legais.
Os modelos foram elaborados por profissionais qualificados, garantindo uma base sólida para suas petições iniciais, e podem ser personalizados para se adequarem perfeitamente aos detalhes de cada caso.
Os modelos estão em formato Word totalmente editáveis e personalizáveis. São modelos de petição prontas que servem para consulta e estuado, não dispensando o usuário de consultar um advogado para obter orientações específicas para o seu caso, esclarecer dúvidas e garantir a correta utilização do modelo.
O que está incluído
Abaixo estão alguns exemplos de petições que você vai encontrar neste kit de modelos prontos:
- Ação anulatória de ato administrativo com pedido de antecipação parcial de tutela
- Ação anulatória de ato administrativo sancionador
- Ação anulatória de auto de infração
- Ação anulatória de auto de infração ambiental – com pedido de tutela – prioridade na tramitação
- Ação anulatória de auto de infração ambiental – ausência de responsabilidade pelo fogo
- Ação anulatória de auto de infração – ausência de benefícios com a queimada
- Ação anulatória de auto de infração ambiental cumulada com pedido tutela de urgência
- Ação anulatória de auto de infração ambiental de uso de fogo por vício de motivação
- Ação anulatória de auto de infração ambiental com repetição de indébito
- Ação anulatória de débito não tributário c.c. declaratória de nulidade de auto de infração com pedido de tutela provisória de urgência cautelar inaudita altera pars
- Ação anulatória de multa ambiental instituto do meio ambiente – prescrição
- Ação anulatória de multa ambiental instituto do meio ambiente – prescrição
- Ação declaratória de nulidade de auto de infração ambiental – depósito de carvão
- Ação para anular auto de infração – depósito irregular de resíduos – poluição
- Ação para anular multa ambiental – violação ao princípio do non bis in idem
- Anulatória de auto de infração ambiental – prescrição da pretensão punitiva
- Anulação de auto de infração ambiental – corte de árvores – bis in idem
- Anulatório de auto de infração ambiental por ausência de autoria por uso de fogo
Faça o download do Kit para ter acesso aos mais de 20 modelos de ação anulatória.
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Advogado Ambiental
49222/SC
Advogado inscrito na OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35260/. Especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Sócio do Escritório Farenzena Tonon Advogados. Vice-Presidente do Instituto de Direito Ambiental - IDAM. Idealizador do AdvLabs, do Direito Ambiental Experience, do FONADAM, do Direito Ambiental na Prática e da Mentoria Sala dos Conselheiros.
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