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Kit de petições
Kit de modelos de ação anulatória de auto de infração ambiental – Parte 5
Escrito por
Advogado Ambiental
49222/SC
Advogado inscrito na OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35260/. Especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Sócio do Escritório Farenzena Tonon Advogados. Vice-Presidente do Instituto de Direito Ambiental - IDAM. Idealizador do AdvLabs, do Direito Ambiental Experience, do FONADAM, do Direito Ambiental na Prática e da Mentoria Sala dos Conselheiros.
Um kit de modelos de ação anulatória de auto de infração ambiental disponível para download é uma valiosa ferramenta para auxiliar aqueles que se encontram em situações em que são autuados por órgãos ambientais.
O objetivo principal desse kit é oferecer modelos de petições jurídicas que visam contestar a aplicação de multas ou penalidades ambientais, buscando a anulação ou revisão do auto de infração. Contudo, servem apenas para estudo e pesquisa, devendo sua utilização ser precedida da consulta de um advogado ambiental.
O kit de modelos de ação anulatória oferece um conjunto de documentos que podem ser personalizados elaborados por advogados especializados em Direito Ambiental, facilitando o trabalho de quem precisa elaborar uma petição do zero.
É fundamental ressaltar que o uso do kit de modelos não substitui a consulta a um advogado ambiental. Cada caso é único e pode envolver detalhes e aspectos jurídicos específicos. Portanto, é recomendado buscar orientação profissional para adaptar o modelo ao contexto específico da infração ambiental em questão.
Acesse o botão abaixo e faça o download grátis desse Kit com mais de 20 modelos de ação anulatória de auto de infração ambiental prontas em formato Word 100% editável.
O que está incluído
Abaixo estão alguns exemplos de petições que você vai encontrar neste kit de modelos prontos:
- Ação anulatória com pedido de tutela antecipada
- Ação anulatória com pedido de tutela provisória – queimadas
- Ação anulatória de auto de infração – pássaros silvestre em cativeiro
- Ação anulatória de auto de infração – tutela provisória de urgência – cancelamento de busca e apreensão – guarda de animal silvestre
- Ação anulatória de auto de infração ambiental – licenciamento ambiental
- Ação anulatória de auto de infração ambiental – pedido de tutela – guarda de animais silvestres
- Ação anulatória de auto de infração ambiental por desmatamento – prescrição quinquenal
- Ação anulatória de auto de infração ambiental, com pedido de tutela provisória de urgência
- Ação anulatória de auto de infração com pedido de tutela de urgência
- Ação anulatória de autos de infração ambiental e termos de embargo com pedido de tutela de urgência
- Ação anulatório de auto de infração ambiental – resíduos
- Ação declaratória de nulidade de auto de infração ambiental com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela
- Ação declaratória quanti minoris de auto de infração ambiental com pedido de tutela de evidência
- Ação nulidade de auto de infração ambiental por poluição – ausência de culpabilidade
- Ação para anular auto de infração ambiental – receber carvão vegetal sem licença
- Ação para anular multa ambiental municipal por violação do pacto federativo
- Anulatório de auto de infração ambiental – ausência de culpa por queimadas
Faça o download do Kit para ter acesso aos mais de 20 modelos de ação anulatória.
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Advogado Ambiental
49222/SC
Advogado inscrito na OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35260/. Especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Sócio do Escritório Farenzena Tonon Advogados. Vice-Presidente do Instituto de Direito Ambiental - IDAM. Idealizador do AdvLabs, do Direito Ambiental Experience, do FONADAM, do Direito Ambiental na Prática e da Mentoria Sala dos Conselheiros.
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