A Ação Civil Pública Ambiental e a Ação Popular são instrumentos jurídicos utilizados para a defesa do meio ambiente, permitindo a qualquer cidadão (no caso da ação popular) ou órgão legitimado (no caso da ação civil pública ambiental, a exemplo do Ministério Público, IBAMA, ICMBio, dentre outros) possa acionar o Poder Judiciário visando a proteção do meio ambiente. Por outro lado, a Contestação é o meio defesa contra aquelas ações.
Mas as vezes, na hora de elaborar a petição, o advogado tem dificuldades ou precisa fazer a peça do zero, demandando muito tempo, e por isso disponibilizamos o Kit de Modelos de Ação Civil Pública Ambiental, Ação Popular e Contestação contra essas ações.
Este Kit é composto por modelos de petições iniciais prontas em formato Word 100% editáveis que abrangem diversos temas relacionados ao meio ambiente e podem baixadas gratuitamente.
A vantagem de ter um Kit de modelos prontos é que você não precisa iniciar a petição inicial do zero e gastar muito tempo, servindo os modelos como exemplos, adaptações ou para estudo. Vale lembrar, que o acesso a esses modelos não dispensa a consulta de um advogado especialista em direito ambiental para orientação em casos concretos.
Faça o download gratuito desse Kit de modelos de petição de Ação Civil Pública, Ação Popular e Contestação em formato Word 100% editável através do formulário abaixo.
