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Kit de petições
Kit de modelos de Ação Civil Pública, Ação Popular e Contestação
Escrito por
Advogado Ambiental
49222/SC
Advogado inscrito na OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35260/. Especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Sócio do Escritório Farenzena Tonon Advogados. Vice-Presidente do Instituto de Direito Ambiental - IDAM. Idealizador do AdvLabs, do Direito Ambiental Experience, do FONADAM, do Direito Ambiental na Prática e da Mentoria Sala dos Conselheiros.
A Ação Civil Pública Ambiental e a Ação Popular são instrumentos jurídicos utilizados para a defesa do meio ambiente, permitindo a qualquer cidadão (no caso da ação popular) ou órgão legitimado (no caso da ação civil pública ambiental, a exemplo do Ministério Público, IBAMA, ICMBio, dentre outros) possa acionar o Poder Judiciário visando a proteção do meio ambiente. Por outro lado, a Contestação é o meio defesa contra aquelas ações.
Mas as vezes, na hora de elaborar a petição, o advogado tem dificuldades ou precisa fazer a peça do zero, demandando muito tempo, e por isso disponibilizamos o Kit de Modelos de Ação Civil Pública Ambiental, Ação Popular e Contestação contra essas ações.
Este Kit é composto por modelos de petições iniciais prontas em formato Word 100% editáveis que abrangem diversos temas relacionados ao meio ambiente e podem baixadas gratuitamente.
A vantagem de ter um Kit de modelos prontos é que você não precisa iniciar a petição inicial do zero e gastar muito tempo, servindo os modelos como exemplos, adaptações ou para estudo. Vale lembrar, que o acesso a esses modelos não dispensa a consulta de um advogado especialista em direito ambiental para orientação em casos concretos.
Faça o download gratuito desse Kit de modelos de petição de Ação Civil Pública, Ação Popular e Contestação em formato Word 100% editável através do formulário abaixo.
O que está incluído
Abaixo estão alguns exemplos de petições que você vai encontrar neste kit de modelos prontos:
- Ação civil pública – abatedouro de animais
- Ação civil pública – acidente ambiental – contestação – vazamento de óleo – curso de rio
- Ação civil pública – extração ilegal de madeira
- Ação civil pública – maus-tratos aos animais
- Ação civil pública – resíduos sólidos
- Ação civil pública ambiental de roteiro básico
- Ação civil pública ambiental decorrente de instalação de usina termelétrica
- Ação civil pública ambiental em decorrência de realização de shows em área imprópria
- Ação civil pública ambiental em face de desmatamento de área de preservação permanente
- Ação civil pública ambiental em face de empresa situada em área tombada
- Ação civil pública ambiental em face de loteamento clandestino
- Ação civil pública ambiental em face de poluição hídrica
- Ação civil pública ambiental interposta em face de agricultores – respeito às regras em APP
- Ação civil pública ambiental para paralisação das atividades de matadouro municipal
- Contestação – Ação Flora – Ação Civil Pública
- Contestação – Ação Ambiental – Ação Civil Pública – de Ministério Público do Estado
- Contestação – Ação Dano Ambiental – Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Contestação – Ação Ambiental – Apelação Cível
- Contestação – Ação Dano Ambiental – Procedimento Comum Cível – contra Fazenda
- Contestação – Ação Indenização por Dano Ambiental – Procedimento Comum Cível
- Contestação – Ação Indenização por Dano Ambiental
- Contestação – Ação Saneamento – Ação Civil Pública
- Contestação – Ação Ambiental – Execução Fiscal
- Contestação – Ação Dano Ambiental – Ação Civil Pública Cível
- Petição – Ação Dano Ambiental – Ação Civil Pública Cível
- Petição Inicial – Ação Civil Pública Ambiental – Ação Civil Pública
- Petição Inicial – TJSP – Ação Popular Ambiental com Pedido Liminar – Ação Popular
Faça o download do Kit para ter acesso aos mais de 40 modelos de ação civil pública, ação popular e contestação.
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Advogado Ambiental
49222/SC
Advogado inscrito na OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35260/. Especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Sócio do Escritório Farenzena Tonon Advogados. Vice-Presidente do Instituto de Direito Ambiental - IDAM. Idealizador do AdvLabs, do Direito Ambiental Experience, do FONADAM, do Direito Ambiental na Prática e da Mentoria Sala dos Conselheiros.
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