Se você recebeu a citação de cobrança de multa ambiental através de uma execução fiscal é não pretende fazer o pagamento ou discorda da cobrança, então será necessário apresentar embargos à execução fiscal.
Os Embargos à Execução Fiscal representam um instrumento de defesa para os executados que desejam contestar a cobrança da multa ambiental, ocasião em que o devedor (ou executado) tem a oportunidade de demonstrar a inconsistência ou ilegalidade da dívida através do seu direito à ampla defesa.
E para isso, disponibilizamos um kit completo de modelos de petição de Embargos à Execução Fiscal de Multa Ambiental em formato Word 100 editável prontos para download gratuito.
Nossos modelos de petição de embargos à execução foram elaborados por Advogados Ambientais altamente qualificados e com vasta experiência em Direito Ambiental, Tributário e Processual Civil. Cada modelo abrange diferentes situações que podem ser enfrentadas durante um processo de execução fiscal, permitindo que você faça adequações e personalize a petição ao caso específico.
A vantagem desse kit de modelos de embargos à execução prontos é o formato Word 100% editável permitindo que você personalize cada petição de acordo com as peculiaridades do caso. Embora todos os modelos disponíveis sejam gratuitos, é importante ressaltar que a sua utilização não substitui a consultoria de um advogado ou que o usuário possua conhecimentos específicos sobre a matéria.
Para fazer o download gratuito do kit de modelos de petição de Embargos à Execução Fiscal de Multa Ambiental basta acessar o formulário abaixo.
