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Animais de estimação da fauna silvestre

Artigo

Iguana verde no quintal de terra batida ao lado de vasilha azul tombada, em cena de animal exotico mantido em residencia

06/10/2026

Direito Penal Ambiental

Artigo 29 da Lei 9.605 não alcança espécie exótica

O artigo 29 da Lei 9.605/1998 alcança só a fauna silvestre nativa ou em rota migratória. Animal exótico e doméstico…

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animal silvestre em cativeiro

27/08/2022

Diferença entre animal silvestre e animal silvestre criado em cativeiro

É certo que a Constituição Federal de 1988 previu a obrigação do Estado tutelar bens ambientais de uso comum, fauna…