Artigo
O princípio da insignificância vale no crime de pesca?
A insignificância se aplica ao crime de pesca: preenchidos os 4 vetores do STF, a conduta é materialmente atípica e…
aplicação do princípio da insignificância por pesca proibida
Artigo
Sem peixe, pescador não comete crime ambiental – Pesca proibida
Ainda que o art. 225 da Constituição Federal preveja ser direito de todos os cidadãos um meio ambiente ecologicamente equilibrado,…