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O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
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AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DOS DELITOS ambientais

Artigo

Gaiola de arame enferrujado aberta e vazia pendurada na parede de um galpao rural, objeto apreendido sem pericia oficial

16/09/2026

Direito Penal Ambiental

Sem perícia oficial não há materialidade em crime ambiental

Auto de infração, relatório de fiscalização e laudo do órgão ambiental não substituem o exame de corpo de delito exigido…

Artigo

Cuidado: prova pericial pode ser flexibilizada em crime ambientalCuidado: prova pericial pode ser flexibilizada em crime ambiental

01/02/2023

Cuidado: prova pericial pode ser flexibilizada em crime ambiental

Se durante a instrução do processo por crime ambiental não houver dúvida sobre o bioma desmatado e seu estágio de…

Artigo

Crime deve ser comprovado por perícia

16/03/2019

Crime Ambiental deve ser comprovado por perícia

Crime Ambiental. Perícia. Comprovação. Absolvição. Escritório de Advocacia. Advogado.