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Ausencia Materialidade Crime Ambiental

Artigo

Gaiola de arame enferrujado aberta e vazia pendurada na parede de um galpao rural, objeto apreendido sem pericia oficial

16/09/2026

Direito Penal Ambiental

Sem perícia oficial não há materialidade em crime ambiental

Auto de infração, relatório de fiscalização e laudo do órgão ambiental não substituem o exame de corpo de delito exigido…

Artigo

Crime deve ser comprovado por perícia

16/03/2019

Crime Ambiental deve ser comprovado por perícia

Crime Ambiental. Perícia. Comprovação. Absolvição. Escritório de Advocacia. Advogado.