Artigo
Cálculo do módulo fiscal pode mudar regras para anistia
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabeleceu, em seu art. 67, regime especial de anistia para propriedades rurais que apresentavam…
Cadastro Ambiental Rural
Artigo
A ilegalidade da regeneração e embargo ambiental em áreas de uso alternativo do solo
O direito sancionador ambiental brasileiro enfrenta um paradoxo normativo que tem passado despercebido por operadores do direito e órgãos ambientais:…
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8 possibilidades para levantar Embargos Ambientais
Neste artigo, vamos comentar 8 possibilidades legais para levantar, cancelar, revogar ou suspender termo de embargo ambiental, um dos temas…
Artigo
Demora para aprovar o CAR no Mato Grosso, o que fazer?
Como se sabe, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório…
Artigo
Mandado de Segurança para análise do Cadastro Ambiental Rural
Imagine a seguinte situação: um produtor rural em cumprimento à legislação ambiental inscreveu o seu imóvel no Cadastro Ambiental Rural…
Artigo
Análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR pendente
O Cadastro Ambiental Rural – CAR foi criado pela Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal de 2012) como registro público eletrônico…
Artigo
O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e como fazer a inscrição
Cadastro Ambiental Rural. CAR. Inscrição. Escritório. Agricultor. Produtor Rural.