Tese
Tese contra a convalidação do auto de infração ambiental
A convalidação do auto de infração ambiental só é válida diante de defeito sanável. O roteiro do fundamento legal, do…
Direito Administrativo Ambiental
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Anulatória: nulidade não alegada na defesa administrativa
A nulidade não alegada na defesa administrativa não morre com o encerramento do processo administrativo ambiental. Atendo advogados convencidos do…
Artigo
Vício sanável do auto de infração fica fora da defesa
O vício que o órgão ambiental pode corrigir não deve ir na defesa administrativa enquanto o prazo de prescrição corre.…
Jurisprudência
TJDF reconhece prescrição da pretensão executória de multa ambiental
A prescrição da pretensão executória de multa ambiental extingue a cobrança quando o crédito fica parado por mais de 5…
Decisão comentada
TRF-3 mantém devolução de veículo apreendido em infração ambiental
O veículo apreendido em infração ambiental pode voltar para o dono, e o caso que analiso hoje mostra em que…
Tese
Tese de prescrição intercorrente ambiental em 3 anos
Roteiro técnico da prescrição intercorrente ambiental: fundamento, cabimento e a prova do processo administrativo parado por mais de 3 anos.
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Ação anulatória de auto de infração ambiental: prescrição
A ação anulatória de auto de infração ambiental chega ao escritório quase sempre com o processo administrativo já encerrado, a…
Jurisprudência
TJPR: erro de tipificação anula auto de infração ambiental
O erro de tipificação anula auto de infração ambiental quando o fato descrito na autuação não é o fato que…
Decisão comentada
Auto de infração ambiental anulado: o ônus é de quem autua
Hoje vou analisar um auto de infração ambiental anulado porque o órgão não provou nada do que escreveu. O caso…
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Ação anulatória de multa ambiental sem laudo técnico
A ação anulatória de multa ambiental é o caminho de quem recebeu auto de infração ambiental por poluição, apresentou defesa…
Artigo
Quando alegar a falta de laudo técnico no auto de infração
A ausência de laudo técnico e a falta de perícia são nulidades sanáveis: alegadas cedo, desaparecem. O momento de levantar…
Jurisprudência
TRF-2 anula auto de infração ambiental sem prova de culpa
Um auto de infração ambiental sem prova de culpa foi anulado em definitivo pelo TRF-2 em setembro de 2026. A…
Decisão comentada
Auto de infração ambiental por poluição sonora é nulo
O TJ-MT manteve a nulidade do auto de infração ambiental por poluição sonora lavrado sem o registro do volume aferido…
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Defesa administrativa ambiental com testemunhas arroladas
A defesa administrativa ambiental com testemunhas arroladas resolve o que nenhum documento resolve: quem viu o fogo chegar da estrada,…
Artigo
Defesa administrativa constrói a nulidade da anulatória
A defesa administrativa raramente anula o auto de infração dentro do órgão ambiental, mas é nela que se constrói a…
Jurisprudência
Auto de infração ambiental anulado derruba o TAC no TJMT
Um auto de infração ambiental anulado pelo próprio órgão ambiental derrubou, no TJMT, os 2 termos de ajustamento de conduta…
Jurisprudência
TJPR: defesa administrativa não apreciada anula a autuação ambiental
A defesa administrativa não apreciada derrubou um auto de infração ambiental no TJPR. O produtor rural protocolou a impugnação em…
Decisão comentada
Desmatamento anterior a 2008 não permite embargo ambiental
Desmatamento anterior a 2008 não permite embargo ambiental nem auto de infração ambiental em Área de Preservação Permanente e em…
Tese
Tese para auto de infração ambiental sem prova técnica
O auto de infração ambiental sem prova técnica é o cenário que eu mais encontro quando recebo um processo administrativo…
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Defesa administrativa com pedido de perícia ambiental
A defesa administrativa com pedido de perícia ambiental só faz sentido quando o autuado nega o fato técnico descrito no…