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crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes

Artigo

Caixa de transporte de madeira fechada sobre o painel de uma caminhonete de produtor rural, pronta para a entrega do animal silvestre

04/10/2026

Direito Penal Ambiental

Guardar animal silvestre é crime permanente até a entrega

Guardar animal silvestre em cativeiro é crime permanente: a prescrição só começa a correr quando a guarda cessa. O desmatamento…

Artigo

Crime Ambiental Desmatamento Advogado

06/04/2020

Art. 40 da Lei 9.605/98: crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes?

Crime ambiental. Permanente, Instantâneo. Lei 9605/98. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia.