Artigo
Embargo ambiental de atividade de subsistência é ilegal?
O embargo ambiental é uma das medidas mais severas previstas na legislação ambiental. Em tese, trata-se de instrumento cautelar, destinado…
decreto 6514/2008
Artigo
A apreensão no processo administrativo ambiental é cautelar ou sanção?
No exercício do poder de polícia ambiental, a apreensão de bens, animais, produtos, instrumentos e veículos figura entre as medidas…
Artigo
Obstruir ou impedir acesso à praia é infração ambiental?
Recentemente atendi um cliente que foi autuado pela autoridade municipal pela suposta prática da infração ambiental de “obstrução de acesso…
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Infrações administrativas ambientais na Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um dos biomas mais relevantes do Brasil, tanto pela riqueza de sua biodiversidade quanto pela intensa…
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A ilegalidade da regeneração e embargo ambiental em áreas de uso alternativo do solo
O direito sancionador ambiental brasileiro enfrenta um paradoxo normativo que tem passado despercebido por operadores do direito e órgãos ambientais:…