Artigo
Auto de infração vira crime ambiental automaticamente?
Auto de infração não vira crime ambiental de forma automática: sem correspondência exata com o tipo penal há atipicidade e…
Denúncia por crime ambiental
Artigo
In dubio pro societate não existe
O Ministério Público Federal – MPF ajuizou uma ação penal contra um produtor rural, imputando-lhe a prática do crime ambiental…
Artigo
Denúncia por crimes ambientais dos art. 40 e 48 da Lei 9.605/98 rejeitada
Denúncia por crime ambiental. Meio ambiente. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.