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diferença entre dano ambiental e impacto ambiental

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Produtor e técnico frente a frente na borda de talhão terraplenado discutindo impacto ambiental e dano ambiental

03/10/2026

Direito Administrativo Ambiental

Autuar impacto licenciado como dano gera nulidade

Impacto ambiental é alteração tolerada, dano é violação de regra jurídica. Punição administrativa exige dano, e a licença mitiga o…

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Diferença entre dano ambiental e impacto ambiental

16/01/2023

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