Artigo
Crime Ambiental de destruir ou danificar vegetação – Defesa
Crime Ambiental. Destruir ou danificar vegetação. Absolvição.
Direito Ambiental
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A prescrição no processo administrativo ambiental
Prescrição. Processo Administrativo Ambiental. Multa Ambiental, Auto de Infração Ambiental.
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É possível a aplicação do princípio da insignificância em crime ambiental?
Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Aplicação. STJ. Jurisprudência.
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É NULO o Auto de Infração Ambiental aplicado contra terceiros
Auto de Infração Ambiental. Nulidade. Nulo. Direito Ambiental.
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Condenação por Crime Ambiental ANULADA
Um empresário de São Paulo condenado por demolir um imóvel sem a autorização municipal, teve a condenação anulada pelo Tribunal…
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Licenciamento ambiental para florestamento e reflorestamento
Licenciamento ambiental. Reflorestamento. Florestamento. Multa Ambiental. Advogado.
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Liminar que determinava demolição de casas em unidade de conservação é suspensa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a liminar que determinava a demolição de…
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Jurisprudência Ambiental consolidada no STJ
Natureza das Obrigações Ambientais “As obrigações ambientais ostentam caráter propter rem, isto é, são de natureza ambulante, ao aderirem ao…
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Princípio in dubio pro natura
As normas ambientais devem atender aos fins sociais a que se destinam, ou seja, necessária a interpretação e a integração…
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IBAMA pode ajuizar Ação Civil Pública por dano ambiental
Ibama. Ação Civil Pública. Dano Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Responsabilidade por ilícitos ambientais é transferida com imóvel
Responsabilidade por ilícitos ambientais. Proprietário. Propter rem.
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Crime Ambiental deve ser comprovado por perícia
Crime Ambiental. Perícia. Comprovação. Absolvição. Escritório de Advocacia. Advogado.
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TRF4 declara Auto de Infração Ambiental NULO!
Auto de Infração Ambiental. Nulidade. Anulação. Recurso. Defesa. Multa Ambiental. Advogado.
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A inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
Inversão do ônus da prova. Direito Ambiental. Ação Civil Pública. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Reduzida multa aplicada pelo Ibama a criador de pássaros silvestres
Criador de pássaros silvestres. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.
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Licenças Ambientais: LP, LI e LO
Licença ambiental. Licença Prévia. Licença de Instalação. Licença de Operação. LP, LI, LO. Advogado. Escritório de Advocacia.
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O que significa e para que serve o Licenciamento Ambiental?
Licenciamento ambiental. Revogação. Licença Ambiental. Multa Ambiental. Auto de Infração Ambiental. Advogado.
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O que é a conversão de multa ambiental e como fazer
Conversão de multa ambiental. Auto de infração ambiental. Modelo de defesa. Recurso administrativo. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Crime ambiental por transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos
Transporte de produtos tóxicos, nocivos ou perigosos. Multa. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de advocacia. Defesa.
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O princípio da insignificância é aplicável aos crimes ambientais
Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.