Artigo
Embargos ambientais sem cautelaridade são ilegais
Imagine um embargo ambiental aplicado a uma propriedade rural há mais de uma década, sem finalização, que está gerando inúmeros…
embargo indevido
Artigo
A ilegalidade da regeneração e embargo ambiental em áreas de uso alternativo do solo
O direito sancionador ambiental brasileiro enfrenta um paradoxo normativo que tem passado despercebido por operadores do direito e órgãos ambientais:…