Artigo
Embargos ambientais sem cautelaridade são ilegais
Imagine um embargo ambiental aplicado a uma propriedade rural há mais de uma década, sem finalização, que está gerando inúmeros…
Embargos ambientais
Artigo
A nova Lei de Licenciamento e os embargos em áreas rurais
A aprovação da Lei Geral de Licenciamento pelo Congresso Nacional materializa mudança paradigmática no regime jurídico aplicável às atividades agropecuárias,…
Artigo
Embargo ambiental sobre área consolidada é ilegal
A área rural consolidada se refere ao conceito de áreas de propriedades rurais que foram consolidadas até 22 de julho…