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Embargo ambiental de atividade de subsistência é ilegal?
O embargo ambiental é uma das medidas mais severas previstas na legislação ambiental. Em tese, trata-se de instrumento cautelar, destinado…
fiscalização ambiental
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A apreensão no processo administrativo ambiental é cautelar ou sanção?
No exercício do poder de polícia ambiental, a apreensão de bens, animais, produtos, instrumentos e veículos figura entre as medidas…
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O ônus da prova nos processos ambientais
O exercício do poder de polícia ambiental frequentemente culmina na lavratura de autos de infração ambiental e na imposição de…
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Infrações administrativas ambientais na Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um dos biomas mais relevantes do Brasil, tanto pela riqueza de sua biodiversidade quanto pela intensa…
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A ilegalidade da regeneração e embargo ambiental em áreas de uso alternativo do solo
O direito sancionador ambiental brasileiro enfrenta um paradoxo normativo que tem passado despercebido por operadores do direito e órgãos ambientais:…
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5 defesas do executado na execução fiscal de multa ambiental
Neste artigo, iremos apresentar os meios de defesa para você que enfrenta a dura realidade das execuções fiscais de multas…
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Teoria da Perda de uma Chance Probatório no Direito Ambiental
Quando existirem lacunas probatórias no processo administrativo ambiental que não são devidamente preenchidas pelos esforços do ônus acusatório do Estado…
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Infração de causar poluição exige prova do dano ambiental
A legislação ambiental exige para a configuração da infração ambiental do art. 61 do Decreto 6514 /08, a elaboração de…
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Aplicação da pena, agravamento, atenuantes e agravantes por infração ambiental
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração é obrigada a promover a sua apuração imediata, lavrando o auto de…
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Poder de polícia no Direito Ambiental
O poder de polícia não se confunde com segurança pública tampouco é prerrogativa exclusiva das entidades policiais. A fiscalização ambiental,…
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Sanções administrativas por infração ambiental – Parte 1
As sanções administrativas são penas previstas na Lei 9.605/95 ou em legislação específica para punir a prática de conduta que…
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Saiba o que é e quais as consequências do Embargo Ambiental
O termo de embargo ambiental é um instrumento utilizado pelos órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando danos ao…
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Manual do processo administrativo ambiental – Parte 1
Quando constatada a ocorrência de infração ao meio ambiente, um auto de infração ambiental é lavrado e o autuado cientificado…
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Denúncia por crimes ambientais dos art. 40 e 48 da Lei 9.605/98 rejeitada
Denúncia por crime ambiental. Meio ambiente. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.