A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

interpretação do Código Florestal

Artigo

módulo fiscal

04/08/2025

Direito Administrativo Ambiental

Cálculo do módulo fiscal pode mudar regras para anistia

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabeleceu, em seu art. 67, regime especial de anistia para propriedades rurais que apresentavam…