Artigo
Área rural consolidada e pousio por mais de 5 anos
A questão da manutenção da caracterização de área rural consolidada em face da regeneração natural superveniente constitui controvérsia interpretativa relevante…
Ocupação antrópica
Artigo
Embargo ambiental sobre área consolidada é ilegal
A área rural consolidada se refere ao conceito de áreas de propriedades rurais que foram consolidadas até 22 de julho…