Artigo
Teoria da Perda de uma Chance Probatório no Direito Ambiental
Quando existirem lacunas probatórias no processo administrativo ambiental que não são devidamente preenchidas pelos esforços do ônus acusatório do Estado…
Ônus da Prova
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Teses de nulidade para auto de infração e processo administrativo ambiental
Existem teses defensivas que estão relacionadas ao auto de infração ambiental e outras teses de defesa que estão relacionadas ao…
Artigo
Jurisprudência Ambiental consolidada no STJ
Natureza das Obrigações Ambientais “As obrigações ambientais ostentam caráter propter rem, isto é, são de natureza ambulante, ao aderirem ao…
Artigo
Direito Ambiental: inversão e distribuição do ônus da prova
Inversão e distribuição do ônus da prova. Direito ambiental.