Artigo
Área rural consolidada e pousio por mais de 5 anos
A questão da manutenção da caracterização de área rural consolidada em face da regeneração natural superveniente constitui controvérsia interpretativa relevante…
regeneração natural
Artigo
A ilegalidade da regeneração e embargo ambiental em áreas de uso alternativo do solo
O direito sancionador ambiental brasileiro enfrenta um paradoxo normativo que tem passado despercebido por operadores do direito e órgãos ambientais:…