Artigo
Sem prova do dolo não há condenação por crime ambiental
A responsabilidade penal é subjetiva: sem prova de dolo não há crime ambiental, e a forma culposa só existe quando…
responsabilidade penal
Artigo
Crime de desobediência por descumprir embargo
É muito comum o ajuizamento de ações penais para apurar o crime de desobediência por descumprimento de termo de embargo…
Artigo
Inépcia da denúncia contra pessoa jurídica por crime ambiental
O art. 225, § 3º, da Constituição Federal prevê expressamente a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por condutas…