Artigo
Sem prova do dolo não há condenação por crime ambiental
A responsabilidade penal é subjetiva: sem prova de dolo não há crime ambiental, e a forma culposa só existe quando…
Responsabilidade subjetiva
Artigo
Ausência de dolo ou culpa não configura infração ambiental
Tratando-se de infrações ambientais, não se pode presumir a responsabilidade de uma pessoa apenas porque praticada uma conduta que em…