Artigo
A apreensão no processo administrativo ambiental é cautelar ou sanção?
No exercício do poder de polícia ambiental, a apreensão de bens, animais, produtos, instrumentos e veículos figura entre as medidas…
responsabilização administrativa ambiental
Artigo
Infrações administrativas ambientais na Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um dos biomas mais relevantes do Brasil, tanto pela riqueza de sua biodiversidade quanto pela intensa…