Artigo
O Município inventou uma APP no seu terreno: quem paga essa conta?
Seu terreno foi marcado como APP por engano. O que os tribunais concedem: o laudo técnico costuma ser ressarcido, a…
revisão do zoneamento considerado como APP
Artigo
Plano Diretor não pode criar APP se ausente os critérios da Lei
A ocupação do território e o desenvolvimento urbano deve atender ao interesse geral da sociedade, sendo princípio elementar que o…