Artigo
Indenização por dano ambiental prescreve em três anos
A reparação in natura do dano ambiental é imprescritível. A indenização em dinheiro, na tese de defesa, prescreve em três…
Direito Cível Ambiental
Artigo
Prefeitura classificou seu terreno como “área de risco de desastre”? Veja como contestar
O Município classificou seu terreno como área de risco de desastre e travou tudo. Veja quando essa classificação é frágil…
Artigo
Risco integral dispensa a culpa, não dispensa o nexo causal
A responsabilidade civil ambiental objetiva afasta a culpa, mas continua exigindo a prova de que a conduta do réu causou…
Artigo
O Município inventou uma APP no seu terreno: quem paga essa conta?
Seu terreno foi marcado como APP por engano. O que os tribunais concedem: o laudo técnico costuma ser ressarcido, a…
Artigo
Ausência ou Deficiência de Defesa Técnica causa Nulidade no Processo Civil
Em um caso recente que aportou no Escritório Farenzena Franco Advogados, um produtor rural com idade avançada e depressão profundo…
Decisão comentada
Liminar determina devolução de animal silvestre ao dono
Sem reparos a decisão do Magistrado da Justiça Estadual de São Paulo que concedeu a tutela antecipada para determinar a…
Decisão comentada
Decisão mantém suspenso embargo ambiental
Andou bem a Desembargadora que deferiu o pedido de suspensão de efeito suspensivo do recurso de apelação formulado pelo impetrante…