Artigo08/09/2026Direito Penal AmbientalSócio só responde por crime ambiental com conduta provadaSócio só responde por crime ambiental se a denúncia descrever a conduta dele. Entenda os limites da responsabilidade penal do…Ver mais
Artigo01/05/2020Trancamento de ação penal por crime ambiental – AbsolviçãoCrime Ambiental. Supressão de vegetação. Mata atlântica. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Advogado. Escritório de advocacia.Ver mais