Artigo
Vegetação rasteira não é floresta para o crime ambiental
O artigo 38 da Lei 9.605/1998 exige floresta, e floresta é formação arbórea densa e de alto porte. Vegetação rasteira…
Vegetação Nativa
Artigo
Infrações administrativas ambientais na Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um dos biomas mais relevantes do Brasil, tanto pela riqueza de sua biodiversidade quanto pela intensa…
Artigo
Critérios para aplicar multa ambiental por danos em Mata Atlântica
Os órgãos ambientais quando da lavratura do auto de infração ambiental devem caracterizar o Bioma Mata Atlântica, identificando os estágios…