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Art. 2º da Lei 9.605/98

Artigo

Papel de denúncia carimbado como nulo, segurado ao ar livre, ilustrando falta de individualização do sócio no crime ambiental

08/09/2026

Direito Penal Ambiental

Sócio só responde por crime ambiental com conduta provada

Sócio só responde por crime ambiental se a denúncia descrever a conduta dele. Entenda os limites da responsabilidade penal do…