A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

Art. 44 do Decreto 6.514/08

Tese

Tese para anular auto de infração por corte de árvores

04/11/2023

Direito Administrativo Ambiental

Tese para anular auto de infração por corte de árvores

Resumo: Embora esteja provada a materialidade e autoria pela prática da infração ambiental decorrente de corte de árvores, a parte…