Tese
Tese para anular auto de infração por corte de árvores
Resumo: Embora esteja provada a materialidade e autoria pela prática da infração ambiental decorrente de corte de árvores, a parte…
Art. 50 do Decreto 6.514/08
Tese
Tese para anular auto de infração na Floresta Amazônica
Resumo: São comuns os processos administrativos instaurados para apurar a prática de infração ambiental consistente em desmatamento de floresta ou…
Tese
Tese para anular auto de infração por ausência de floresta
Resumo: Embora a legislação brasileira seja omissa no que tange à definição do termo “floresta”, a jurisprudência brasileira adota aquela…
Tese
Tese para suspender embargo de áreas desmatada
Resumo: A medida cautelar de embargo pode ser aplicada concomitantemente com a lavratura do auto de infração ambiental e possui…