Tese
Tese para anular auto de infração por comprar madeira
Resumo: O sistema DOF – Documento de Origem Florestal foi instituído pela Instrução Normativa IBAMA 112/2006, constituindo-se meio eletrônico de…
Art. 82 do Decreto 6.541/08
Tese
Tese para anular auto de infração sobre o Sistema DOF
Resumo: O sistema DOF funciona como uma ferramenta contábil que registra o fluxo dos créditos concedidos em autorizações de exploração…
Tese
Tese para anular auto de infração por prestar informação falsa no DOF
Resumo: O elemento objetivo descritivo previsto no art. 82 do Decreto 6.514/08 consiste na elaboração ou apresentação de informação, estudo,…