Material para Download10/08/2024Ação Anulatória, PetiçãoDeclaração de nulidade do auto de infração – Queimadas – Ausência de responsabilidadeVer mais
Material para Download09/08/2024Ação Anulatória, PetiçãoAnulatória de auto de infração ambiental – Corte de árvore protegida por leiVer mais
Material para Download08/08/2024Ação Anulatória, PetiçãoAnulatória de auto de infração – Destinação de resíduos – Ausência de responsabilidadeVer mais
Material para Download07/08/2024Ação Anulatória, PetiçãoAnulação de Auto de Infração Ambiental por Queimadas em CanavialVer mais
Material para Download02/08/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção para Anular Multa Ambiental por Ausência de ResponsabilidadeVer mais
Material para Download01/08/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção para anular multa ambiental – Erro na tipificação e vício de motivaçãoVer mais
Material para Download31/07/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção para anular auto de infração ambiental – Uso não autorizado de fogoVer mais
Material para Download30/07/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção para anular auto de infração ambiental – Carvão vegetal sem licençaVer mais
Material para Download17/07/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção Anulatória de Sanção Administrativa – Tutela Antecipada – Poda de ÁrvoresVer mais
Material para Download16/07/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção Anulatória de Multa Ambiental – Pássaros em CativeiroVer mais
Material para Download15/07/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção Anulatória de Multa Ambiental – Área EmbargadaVer mais
Material para Download14/07/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção Anulatória de Auto de Infração Ambiental com Pedido de Tutela de UrgênciaVer mais
Material para Download13/07/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção Anulatória de Auto de Infração Ambiental – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFAVer mais
Material para Download11/07/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção Anulatória de Auto de Infração Ambiental – Destruir vegetação nativaVer mais
Material para Download10/07/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção Anulatória de Auto de Infração Ambiental – Área de preservação permanente – APPVer mais
Material para Download24/06/2024Ação Anulatória, PetiçãoAnulatória de auto de infração e termo de embargo ambiental em razão do exercício de atividade de subsistênciaVer mais
Material para Download11/06/2024Ação Anulatória, PetiçãoAnulatória de auto de infração e termo de embargo ambiental de área rural consolidada com pedido de tutela antecipadaVer mais
Material para Download05/06/2024Ação Anulatória, PetiçãoAnulatória de auto de infração ambiental por ausência de provas de materialidade e de autoria da infraçãoVer mais
Material para Download14/05/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção para anular auto de infração e termo de embargo ambiental por destruir, danificar ou desmatar florestaVer mais
Material para Download13/05/2024Ação Anulatória, PetiçãoAção para anular auto de infração do IBAMA pela prescrição propriamente dita pelo prazo penalVer mais